Decretos
019
Publicação: 02 de Maio de 2024“Indicação de Encarregado Geral no âmbito do Poder Executivo Municipal para servir como canal de comunicação entre o controlador, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais atribuições e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei
016
Publicação: 16 de Abril de 2024“Institui a Comissão Permanente Municipal de Proteção de Dados (CPMPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).”
015
Publicação: 04 de Abril de 2024“Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José do Divino – PI.”
010
Publicação: 14 de Março de 2024“Decreta Feriado no Município de São José do Divino-PI, o dia 19 de março de 2024 e, dá outras providências.
009
Publicação: 01 de Fevereiro de 2024“Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – U.F.M nos termos dos artigos. 238 e 239 da Lei nº 101/2006 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.”
008
Publicação: 22 de Janeiro de 2024“Decreta luto oficial, no âmbito do município de São José do Divino-PI, pelo falecimento dos alunos, Antonia Bianca da Silva Coelho, Antonio Gael da Silva Araújo e Maria Nycolle da Silva Coelho, da Creche Municipal Amanda Sampaio de Cerqueira.”
008
Publicação: 17 de Janeiro de 2024Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências.”
005
Publicação: 11 de Janeiro de 2024“Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de São José do divino no ano e período eleitoral de 2024, a política municipal de comunicação nesse período e dá outras providências. ”
004
Publicação: 08 de Janeiro de 2024“Regulamenta a aplicação da lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do município de São José do Divino/PI.”
003
Publicação: 08 de Janeiro de 2024Realiza a progressão dos professores da rede municipal.”