Legislação Local

Leis Municipais


322

Publicação: 12 de Março de 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica orçamentária de Obras e Instalações, destinado a Construção do Prédio da sede própria da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências.”

321

Publicação: 05 de Março de 2024
Altera a lei municipal n.° 245/2021 em que institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino – PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências.”

320

Publicação: 05 de Março de 2024
“Dispõe sobre a redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existente e ocupados e dá outras providências”

319

Publicação: 05 de Março de 2024
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências

318

Publicação: 05 de Março de 2024
“Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica primária à saúde - APS no município de São José do Divino-PI e da outras providências.”

317

Publicação: 05 de Março de 2024
“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Manoel Promeno de São José do Divino – PI”

316

Publicação: 05 de Março de 2024
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-Pl de acordo com o piso nacional e dá outras providências"

315

Publicação: 05 de Março de 2024
“Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências”.


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