Leis Municipais
319
Publicação: 05 de Março de 2024Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências
318
Publicação: 05 de Março de 2024“Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica primária à saúde - APS no município de São José do Divino-PI e da outras providências.”
317
Publicação: 05 de Março de 2024“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Manoel Promeno de São José do Divino – PI”
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Publicação: 05 de Março de 2024"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-Pl de acordo com o piso nacional e dá outras providências"
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Publicação: 05 de Março de 2024“Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências”.