Legislação Local

Decretos


002

Publicação: 03 de Janeiro de 2024
“Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolsos Mensal e Bimestral para o Exercício Financeiro de 2024 no âmbito do Município de São Jose do Divino- PI, e dá outras Providências.”

001

Publicação: 03 de Janeiro de 2024
“Estabelece Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Municipais no ano de 2024.”


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