Na última terça-feira, dia 03 de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de São José do Divino, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma importante Audiência Pública para tratar dos precatórios do FUNDEF, com a presença expressiva de professores da rede municipal de ensino.

A audiência foi conduzida pelo Dr. Fábio Martins, advogado que presta assessoria jurídica à Prefeitura, com participação do também advogado Dr. Manoel Júnior e do secretário municipal de Finanças, Assis Carvalho. Na ocasião, foi apresentado todo o histórico dos precatórios referentes ao período de 1998 a 2006, esclarecendo os trâmites legais e financeiros que envolvem o repasse desses recursos ao município.

Foi esclarecido que, como o orçamento de 2025 já está fechado, o pagamento dos precatórios será incluído na Lei Orçamentária de 2026, com previsão de início dos pagamentos em 2027. O cronograma definido prevê o pagamento em três parcelas, sendo a primeira de 40%, seguida por duas parcelas de 30% cada.

Outro ponto que agradou aos professores presentes foi a informação de que os juros dos precatórios também entrarão no rateio entre os profissionais da educação, garantindo uma divisão mais justa e valorizando o trabalho dos educadores.

Ficou acordado ainda que 60% dos valores recebidos serão destinados ao rateio com os professores, conforme prevê a legislação, enquanto 40% serão aplicados em obras e investimentos no município, beneficiando toda a comunidade local.

A audiência foi marcada pela ampla participação dos professores, que demonstraram satisfação com a transparência da gestão municipal e com os critérios estabelecidos para o uso e distribuição dos recursos. Prefeitura segue empenhada em garantir a valorização dos profissionais da educação e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com clareza e responsabilidade.