A Prefeitura Municipal de São José do Divino realizou, na manhã da última sexta-feira, dia 23 de maio de 2025, uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal com dois importantes objetivos: a demonstração e avaliação das Metas Fiscais referentes ao ano de 2024 e a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

A audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 2000), conforme os artigos 9º (§4º) e 48 (§1º), promovendo transparência na gestão fiscal e incentivando a participação popular nos processos de planejamento e acompanhamento das contas públicas.

Durante a apresentação das Metas Fiscais de 2024, foram demonstrados dados relacionados às receitas, despesas, investimentos e resultados fiscais do município, possibilitando à população acompanhar de forma clara e objetiva a situação econômica e financeira da gestão pública.

Em seguida, foi apresentada e discutida a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, instrumento essencial do planejamento municipal, que define metas e prioridades da administração para o próximo exercício.

A Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, promovendo espaços como esse para garantir que a sociedade participe ativamente das decisões que impactam o futuro do município.