A Prefeitura de São José do Divino realizará, no próximo dia 18 de março de 2026, uma Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo semestre de 2025.

A iniciativa é promovida por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, em conformidade com o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a obrigatoriedade da transparência na gestão fiscal e a participação da sociedade no acompanhamento das contas públicas.

A audiência tem como objetivo garantir a transparência na administração dos recursos públicos, possibilitando que a população acompanhe, avalie e contribua com a gestão fiscal do município. O evento é aberto ao público em geral, incluindo representantes da sociedade civil, entidades de classe e demais interessados.

A Prefeitura reforça a importância da participação popular como instrumento fundamental para o fortalecimento da cidadania e do controle social.

Detalhes do evento:

• Local: Auditório da Secretaria de Educação
• Data: 18 de março de 2026 (quarta-feira)
• Horário: 10h

A gestão municipal destaca que a presença da comunidade é essencial para promover uma administração pública mais transparente, responsável e participativa.