Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
• SISTEMA NACIONAL DE AGRAVO DE NOTIFICAÇÃO (SINAN) • SISTEMA DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE (SISPNCD)
O que é?
A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA É DEFINIDA PELA LEI N° 8.080/90 COMO “UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE PROPORCIONA O CONHECIMENTO, A DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE INDIVIDUAL OU COLETIVA, COM A FINALIDADE DE RECOMENDAR E ADOTAR AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS OU AGRAVOS”. O OBJETIVO PRINCIPAL É FORNECER ORIENTAÇÃO TÉCNICA PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE TÊM A RESPONSABILIDADE DE DECIDIR SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS, TORNANDO DISPONÍVEIS, PARA ESSE FIM, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A OCORRÊNCIA DESSAS DOENÇAS E AGRAVOS, BEM COMO DOS FATORES QUE A CONDICIONAM, NUMA ÁREA GEOGRÁFICA OU POPULAÇÃO DEFINIDA.
Etapas para a realização deste serviço
O USUÁRIO DEVERÁ COMPARECER A UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PASSAR POR UMA AVALIAÇÃO MÉDICA OU COM ENFERMEIRO, MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, RG, CPF E CARTÃO DO SUS (CNS), A PARTIR DA AVALIAÇÃO O PROFISSIONAL FAZ AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES E PREENCHE A NOTIFICAÇÃO PARA SER INSERIDA NO SISTEMA (SINAN).
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
• O SINAN É UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS, COMO SÍFILIS, HEPATITE B E C, HIV, DENGUE, MORDEDURA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU SILVESTRE, ENTRE OUTROS. PARA ESSE ATENDIMENTO O USUÁRIO DEVERÁ COMPARECER A UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PASSAR POR UMA AVALIAÇÃO MÉDICA OU COM ENFERMEIRO, MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, RG, CPF E CARTÃO DO SUS (CNS), A PARTIR DA AVALIAÇÃO O PROFISSIONAL FAZ AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES E PREENCHE A NOTIFICAÇÃO PARA SER INSERIDA NO SISTEMA (SINAN). • SISPNCD É UM SISTEMA PARA INFORMAR OS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE DENGUE, ONDE O USUÁRIO APÓS PASSAR POR AVALIAÇÃO MÉDICA OU PELO ENFERMEIRO, SERÁ NOTIFICADO E ORIENTADO, ASSIM COMO A SOLICITAÇÃO DO EXAME COMPROBATÓRIO DO CASO.
Forma de Atendimento Presencial
PADRÃO / PRESENCIAL
Regularidade da Oferta
SEGUNDA A SEXTA DE 07H ÀS 13H.
Taxa / Tarifa
GRATUITO
Formas de Prestação de Serviços
PARA ESSE ATENDIMENTO O USUÁRIO DEVERÁ COMPARECER A UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PASSAR POR UMA AVALIAÇÃO MÉDICA OU COM ENFERMEIRO, MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, RG, CPF E CARTÃO DO SUS (CNS), A PARTIR DA AVALIAÇÃO O PROFISSIONAL FAZ AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES E PREENCHE A NOTIFICAÇÃO PARA SER INSERIDA NO SISTEMA (SINAN).
Informações de Acesso
COMPARECENDO A UMA DAS UNIDADES DO MUNICÍPIO.
Metodologia Utilizada
O USUÁRIO DEVERÁ COMPARECER A UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E PASSAR POR UMA AVALIAÇÃO MÉDICA OU COM ENFERMEIRO, MUNIDO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, RG, CPF E CARTÃO DO SUS (CNS), A PARTIR DA AVALIAÇÃO O PROFISSIONAL FAZ AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES E PREENCHE A NOTIFICAÇÃO PARA SER INSERIDA NO SISTEMA (SINAN).
Locais de prestação do serviço
NAS UNIDADES DE SAÚDE.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
ATENDIMENTO IMEDIATO
Padrão de qualidade esperada
ACIMA DA MÉDIA: EFICIENTE E EFETIVO NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
agendamento
DE ACORDO COM O AGENDAMENTO DA UNIDADE/DEMANDA ESPONTÂNEA.
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avaliar Serviço
Endereço: AVENIDA MANOEL DIVINO S/N - CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00