20 de Outubro de 2021

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DECRETO MUNICIPAL Nº 275, DE 12 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no município de São José do Divino-PI do dia 12 ao dia 18 de abril de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que compete a Lei Orgânica do Município de São José do Divino–PI; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 19.576, de 10 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 12 ao dia 18 de abril de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de contenção ao novo Coronavírus, bem como de preservar a prestação de atividades essenciais; CONSIDERANDO que o enfrentamento do atual momento pandêmico exige a contínua adoção de medidas preventivas para evitar agravos à saúde da população; CONSIDERANDO as recomendações das autoridades de saúde, DECRETA: 

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