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DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO
DECRETO
DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, de pleno domínio, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias.
CONSIDERANDO a necessidade do município em ter uma Arena Esportiva, para atender aos desportistas que carecem de local deste porte para desenvolver as atividades físicas e esportivas;
CONSIDERANDO que á área desapropriada será de grande utilidade para esta municipalidade, pois
permitirá a utilização de práticas esportivas para todos os munícipes, inquestionavelmente de relevante alcance
coletivo e social;
CONSIDERANDO que a área expropriada, objeto do presente, revela-se indispensável para a
realização da mencionada obra, face à localização, já que é área limítrofe a outros terrenos somados de
propriedade da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que o fundamento axial da desapropriação é a supremacia do interesse público sobre
o interesse individual.
CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal no imóvel, localizado na Rua Manoel
Promeno, bairro Centro, s/n, área total 10.016,45 metros quadrados, perímetro 418,50 metros, neste Município,
de proprietário não sabido, especialmente em razão de sua localização e dimensão, com a finalidade instalar
no local uma arena Esportiva.
