07 de Agosto de 2022

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DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO

DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ARENA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.

 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, de pleno domínio, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO a necessidade do município em ter uma Arena Esportiva, para atender aos desportistas que carecem de local deste porte para desenvolver as atividades físicas e esportivas;

CONSIDERANDO que á área desapropriada será de grande utilidade para esta municipalidade, pois
permitirá a utilização de práticas esportivas para todos os munícipes, inquestionavelmente de relevante alcance
coletivo e social;

CONSIDERANDO que a área expropriada, objeto do presente, revela-se indispensável para a
realização da mencionada obra, face à localização, já que é área limítrofe a outros terrenos somados de
propriedade da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO que o fundamento axial da desapropriação é a supremacia do interesse público sobre
o interesse individual.

CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal no imóvel, localizado na Rua Manoel
Promeno, bairro Centro, s/n, área total 10.016,45 metros quadrados, perímetro 418,50 metros, neste Município,
de proprietário não sabido, especialmente em razão de sua localização e dimensão, com a finalidade instalar
no local uma arena Esportiva.

 

http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo/4576/DM_4576_478_Sao_Jose_do_Divino_Decreto_023-22_pag_241-242.pdf