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EDITAL Nº 002/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA – SEMELC DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS - AUDIOVISUAL RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Cultura – SEMELC torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto nº 11.525/2023 e no Decreto nº 11.453/2023 e DECRETO MUNICIPAL Nº 059 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.308. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralizaçãoe regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
O objeto deste Edital é a seleção de Agentes Culturais/Pessoas Físicas e Jurídicas/Grupos Organizados, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de São José do Divino-PI.
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